Blog de Informação (cópia de segurança)

Esta semana - dia 11 de Janeiro de 2012, pelas 16 horas - foi morto um Procurador da República alemão, em Dachau, tendo falecido em consequência direta de diversos disparos efetuados por um arguido numa audiência de leitura de sentença (fonte: edição alemã da revista Focus).

Fica aqui o registo da notícia e do nosso pesar, bem como uma chamada de atenção para os problemas de segurança nos tribunais portugueses, nos quais não existe, como regra, um sistema de controlo de acessos e de deteção de metais/armas.

Por iniciativa do Tribunal Judicial da Comarca de Faro foi elaborado há alguns anos um plano de segurança, com a ajuda da polícia e da protecção civil, que contribuiria para a segurança de todos em caso de incêndio, sismo, bem como em matéria de protecção perante agressores, que seria barato implementar.

Comunicado à DGAJ, nada viria a ser concretizado.

A nível nacional (segundo o último estudo da ASJP - que pode ser acedido aqui -) constata-se o seguinte:

89,1% dos tribunais não têm policiamento público;
87,8% dos tribunais não têm segurança privada;
76,6% dos tribunais não têm funcionário administrativo em funções de portaria ou segurança;
77,9% dos tribunais não têm cofre para guarda e segurança de armas;
59% dos tribunais não têm sistema de alarme contra intrusão;
Dos alarmes existentes, 37,3% não estão ligados à polícia ou a entidade de segurança;
82,7% dos tribunais não têm sistema de videovigilância;
97,2% dos tribunais são livremente acessíveis a magistrados e funcionários fora do horário de
expediente;
Essas entradas e saídas apenas ficam registadas em 15,3% dos casos;
38,3% dos tribunais não têm estacionamento próprio para veículos celulares e policiais;
41,4% dos tribunais não têm celas de segurança;
Nos 85 tribunais onde há celas, 85,6% são suficientes e 87% são seguras;
56,4% dos tribunais não têm acesso próprio dos locais de estacionamento para as celas;
O acesso dos estacionamentos para as celas de segurança é seguro em 70% dos casos;
44,8% dos tribunais não têm acesso próprio das celas para as salas de audiência;
O acesso das celas para as salas de audiências é seguro em 59,2% dos casos;
96% dos tribunais não têm salas específicas para interrogatórios de detidos com condições de segurança;
48,7% dos tribunais não têm sistemas automáticos de detecção de incêndios;
87,1% dos tribunais não têm sistemas automáticos de extinção de incêndios;
78,5% dos tribunais não têm equipamentos passivos contra propagação de incêndios;
92,6% dos tribunais não têm qualquer protecção especial contra incêndios nos arquivos de processos e documentação;
Há extintores inspeccionados de acordo com as especificações técnicas em 96,6% dos tribunais;
Os extintores têm instruções de utilização visíveis em 93,7% dos tribunais;
86,7% dos tribunais não têm pessoal instruído para a utilização de extintores de incêndio;
66,4% dos tribunais não têm afixados e visíveis planos e sinalização de evacuação em caso de incêndio;
98,7% dos tribunais nunca realizou qualquer exercício de simulação de evacuação de incêndio;
43,3% dos tribunais não têm sistemas automáticos de iluminação de segurança accionados por falhas de energia eléctrica;
90,3% dos tribunais têm condições de estacionamento de veículos de bombeiros a menos de 30 metros de qualquer saída do edifício;
Os tribunais estão a uma distância média de 843 metros do quartel de bombeiros mais próximo;
85% dos tribunais nunca foram inspeccionados pelo SNB;
95,2% dos tribunais não têm planos de prevenção de risco de incêndio aprovados pelo SNB;

Apenas 2 tribunais situados em zonas de risco de inundação têm protecção especial nos arquivos de processos e documentação.

37,8% dos tribunais têm elevadores operacionais;

Esses elevadores são regularmente inspeccionados com periodicidade em 92% dos casos;

A maioria dos edifícios públicos investigados anonimamente pela DECO chumbou na avaliação das acessibilidades a pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, tendo a associação chegado à conclusão que existem verdadeiros “muros intransponíveis” nesta matéria.

Fonte: Observatório do Algarve

Comentário:

Basta visitar as instalações do Tribunal Judicial da Comarca de Faro (o edifício principal e as instalações "provisórias" dos Juízos Cíveis, arrendadas no prédio localizado nas traseiras do Palácio de Justiça): para aceder ao interior das instalações torna-se necessário subir escadas bem íngremes e, no caso do edifício principal, sem qualquer apoio lateral.

Não se percebe o motivo pelo qual as instalações do tribunal da capital do distrito de Faro são, de longe, as piores da região.

A maioria dos edifícios públicos investigados anonimamente pela DECO chumbou na avaliação das acessibilidades a pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, tendo a associação chegado à conclusão que existem verdadeiros “muros intransponíveis” nesta matéria.

Fonte: Observatório do Algarve

Comentário:

Basta visitar as instalações do Tribunal Judicial da Comarca de Faro (o edifício principal e as instalações "provisórias" dos Juízos Cíveis, arrendadas no prédio localizado nas traseiras do Palácio de Justiça): para aceder ao interior das instalações torna-se necessário subir escadas bem íngremes e, no caso do edifício principal, sem qualquer apoio lateral.

Não se percebe o motivo pelo qual as instalações do tribunal da capital do distrito de Faro são, de longe, as piores da região.

A maioria dos edifícios públicos investigados anonimamente pela DECO chumbou na avaliação das acessibilidades a pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida, tendo a associação chegado à conclusão que existem verdadeiros “muros intransponíveis” nesta matéria.

Fonte: Observatório do Algarve

Comentário:

Basta visitar as instalações do Tribunal Judicial da Comarca de Faro (o edifício principal e as instalações "provisórias" dos Juízos Cíveis, arrendadas no prédio localizado nas traseiras do Palácio de Justiça): para aceder ao interior das instalações torna-se necessário subir escadas bem íngremes e, no caso do edifício principal, sem qualquer apoio lateral.

Não se percebe o motivo pelo qual as instalações do tribunal da capital do distrito de Faro são, de longe, as piores da região.

(...) No relatório, divulgado pela agência Lusa, o juiz presidente Ivo Rosa diz que há uma «inconcebível proximidade» entre arguidos e público e entre arguidos e testemunhas.

As salas de audiência são pequenas. Os problemas de segurança tornam-se grandes.

O relatório divulga um situação que aconteceu em Maio no piso 3 do tribunal. Seis arguidos envolveram-se numa luta. A PSP foi chamada, mas só chegou ao local quase 10 minutos depois porque os agentes estavam no piso -1 e não conseguiram apanhar um elevador.

Quem repôs a ordem foram outros 10 arguidos, seguranças de discotecas que estavam na sala.

A falta de videovigilância nas antecâmaras e no interior dos elevadores é outro problema detectado por quem trabalha nas varas criminais do Campus da Justiça.

Um ano depois da inauguração do espaço, este relatório conclui que «falta dignidade» às instalações do que é um órgão de soberania.

O juiz presidente considera que a mudança da Boa Hora para o Parque das Nações foi «um erro» e que os problemas do novo Campus da Justiça são estruturantes e não podem ser ultrapassados com arranjos. (...)

Fonte: TSF

Comentário:

O Campus de Justiça de Lisboa evidencia, de forma clamorosa, a falta de preparação de muitos decisores políticos, também, para as questões logísticas da Justiça. Este relatório só confirma aquilo que já era patente e foi denunciado no primeiro dia da mudança para aquelas instalações. Confundir tribunais com uma qualquer repartição administrativa significa nada perceber da realidade institucional e funcional em causa.

Nota final:

Também no Palácio da Justiça de Faro existe um plano de segurança elaborado há uns anos, o qual, para ser aplicado, apenas exige poucos investimentos. Porém, nada foi feito.

Também as condições de segurança contra incêndios também não respeitam nessas instalações as exigências legais.

As acessibilidades por pessoas com limitações de mobilidade também não se mostram asseguradas, violando a legislação em vigor.

Algumas obras, bem necessárias, estão projectadas e anunciadas para essas instalações há mais de um ano.

A falta de realização das obras prejudica o normal funcionamento do tribunal.

Enfim... quando se fala de justiça em Portugal, não se faz alusão a uma prioridade dos nossos governantes. Bem pelo contrário. Apesar de alguns progressos tecnológicos, também prejudicados, normalmente, pela deficiente instalação ou programação, os potenciais de produtividade, celeridade e segurança dos tribunais não se encontram devidamente aproveitados.

Isto, apesar do esforço e das recomendações de quem neles trabalha no seu dia-a-dia.