. 11 de Setembro e uma déca...
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Além das vidas destruídas na manhã do dia 11 de Setembro de 2001, as duas civilizações em confronto não souberam aprender com os erros do passado e trilhar os caminhos da paz, do humanismo e da justiça.
Neste contexto, importa reflectir sobre a importância e as actuais limitações de actuação do poder judicial e da validade dos direitos humanos, a nível global, bem como o significado das soberanias nacionais e do papel das Nações (Des)Unidas.
Além das vidas destruídas na manhã do dia 11 de Setembro de 2001, as duas civilizações em confronto não souberam aprender com os erros do passado e trilhar os caminhos da paz, do humanismo e da justiça.
Neste contexto, importa reflectir sobre a importância e as actuais limitações de actuação do poder judicial e da validade dos direitos humanos, a nível global, bem como o significado das soberanias nacionais e do papel das Nações (Des)Unidas.
Lei n.º 17/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
Assembleia da República
Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI, do Conselho, de 28 de Novembro, que altera a Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI, relativa à luta contra o terrorismo, e procede à terceira alteração da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto.
Lei n.º 16/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
Assembleia da República
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro.
Lei n.º 15/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Lei n.º 17/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
Assembleia da República
Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI, do Conselho, de 28 de Novembro, que altera a Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI, relativa à luta contra o terrorismo, e procede à terceira alteração da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto.
Lei n.º 16/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
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Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro.
Lei n.º 15/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Lei n.º 17/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
Assembleia da República
Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI, do Conselho, de 28 de Novembro, que altera a Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI, relativa à luta contra o terrorismo, e procede à terceira alteração da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto.
Lei n.º 16/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
Assembleia da República
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro.
Lei n.º 15/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
Assembleia da República
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Pode ler aqui o teor da fundamentação do acórdão proferido pelo tribunal colectivo de Madrid, em relação ao caso do ataque bombista de Madrid de 11 de Março de 2004 (link disponibilizado pela edição online do jornal El Pais).
A dificuldade de obtenção e produção de prova, em relação à chefia de organizações criminosas, resulta bem evidenciada na mesma decisão, que também foi objecto de referências extensas no jornal New York Times.
Pode ler aqui o teor da fundamentação do acórdão proferido pelo tribunal colectivo de Madrid, em relação ao caso do ataque bombista de Madrid de 11 de Março de 2004 (link disponibilizado pela edição online do jornal El Pais).
A dificuldade de obtenção e produção de prova, em relação à chefia de organizações criminosas, resulta bem evidenciada na mesma decisão, que também foi objecto de referências extensas no jornal New York Times.
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