Cópia de segurança, até 28 de Janeiro de 2013, do Blog de Informação (http:langweg.blogspot.com)
Notícias, comentários e artigos de opinião sobre justiça, cidadania, cultura, ciência e tecnologia, agora também no SAPO
.Postagens recentes
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
.Arquivos
Sexta-feira, 4 de Julho de 2008
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 29/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
Decreto-Lei n.º 116/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Justiça
Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos.
Portaria n.º 574/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 385/2004, de 16 de Abril, que aprova a tabela de honorários e encargos da actividade notarial.
Acórdão n.º 69/2008, D.R. n.º 128, Série II de 2008-07-04
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas contidas no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, e no artigo único da Portaria n.º 955/2006, de 13 de Setembro, pelo facto de o regime processual civil instaurado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, sendo um regime «experimental», se aplicar apenas às circunscrições judiciais identificadas.
tags: diário da república, jurisprudência do tribunal constituciona, notários, protecção de testemunhas, simplex
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 29/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
Decreto-Lei n.º 116/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Justiça
Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos.
Portaria n.º 574/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 385/2004, de 16 de Abril, que aprova a tabela de honorários e encargos da actividade notarial.
Acórdão n.º 69/2008, D.R. n.º 128, Série II de 2008-07-04
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas contidas no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, e no artigo único da Portaria n.º 955/2006, de 13 de Setembro, pelo facto de o regime processual civil instaurado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, sendo um regime «experimental», se aplicar apenas às circunscrições judiciais identificadas.
tags: diário da república, jurisprudência do tribunal constituciona, notários, protecção de testemunhas, simplex
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 29/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.
Decreto-Lei n.º 116/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Justiça
Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos.
Portaria n.º 574/2008, D.R. n.º 128, Série I de 2008-07-04
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 385/2004, de 16 de Abril, que aprova a tabela de honorários e encargos da actividade notarial.
Acórdão n.º 69/2008, D.R. n.º 128, Série II de 2008-07-04
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas contidas no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, e no artigo único da Portaria n.º 955/2006, de 13 de Setembro, pelo facto de o regime processual civil instaurado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, sendo um regime «experimental», se aplicar apenas às circunscrições judiciais identificadas.
tags: diário da república, jurisprudência do tribunal constituciona, notários, protecção de testemunhas, simplex
Segunda-feira, 24 de Março de 2008
«Confusão na hora»
Têm surgido algumas iniciativas privadas com designações que aparentam a identificação de «serviços públicos», designadamente, da tutela do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça esclareceu aqui, que os serviços «Procuração na Hora» e «Divórcios na Hora» não têm qualquer relação com estes serviços (programa SIMPLEX e do Plano Tecnológico) nem com nenhuma iniciativa pública.
Contudo, essa informação contrasta com aquela que foi veiculada pelo «Portal do Cidadão», em relação ao serviço «Procuração na Hora», conforme revelado aqui, no blog «Angulo Recto».
tags: simplex
«Confusão na hora»
Têm surgido algumas iniciativas privadas com designações que aparentam a identificação de «serviços públicos», designadamente, da tutela do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça esclareceu aqui, que os serviços «Procuração na Hora» e «Divórcios na Hora» não têm qualquer relação com estes serviços (programa SIMPLEX e do Plano Tecnológico) nem com nenhuma iniciativa pública.
Contudo, essa informação contrasta com aquela que foi veiculada pelo «Portal do Cidadão», em relação ao serviço «Procuração na Hora», conforme revelado aqui, no blog «Angulo Recto».
tags: simplex
«Confusão na hora»
Têm surgido algumas iniciativas privadas com designações que aparentam a identificação de «serviços públicos», designadamente, da tutela do Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça esclareceu aqui, que os serviços «Procuração na Hora» e «Divórcios na Hora» não têm qualquer relação com estes serviços (programa SIMPLEX e do Plano Tecnológico) nem com nenhuma iniciativa pública.
Contudo, essa informação contrasta com aquela que foi veiculada pelo «Portal do Cidadão», em relação ao serviço «Procuração na Hora», conforme revelado aqui, no blog «Angulo Recto».
tags: simplex
Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008
Diário da República (Selecção do dia)
Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro.
Extingue o Estabelecimento Prisional de Santarém e os estabelecimentos prisionais regionais de Castelo Branco e de Portimão e altera a designação do Estabelecimento Prisional Regional de Évora.
Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos.
Não conhece de parte do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado a dimensão normativa questionada; não julga inconstitucional o conjunto normativo decorrente dos artigos 399.º, 414.º, n.º 2, 420.º, n.º 1, 432.º e 433.º do CPP, interpretado no sentido de se considerar irrecorrível, em processo penal, a decisão que tenha julgado o incidente de recusa de juiz.
tags: estabelecimento prisional regional de ca, estabelecimento prisional regional de po, jurisprudência do tribunal constituciona, registo de veículos, simplex
Diário da República (Selecção do dia)
Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro.
Extingue o Estabelecimento Prisional de Santarém e os estabelecimentos prisionais regionais de Castelo Branco e de Portimão e altera a designação do Estabelecimento Prisional Regional de Évora.
Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos.
Não conhece de parte do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado a dimensão normativa questionada; não julga inconstitucional o conjunto normativo decorrente dos artigos 399.º, 414.º, n.º 2, 420.º, n.º 1, 432.º e 433.º do CPP, interpretado no sentido de se considerar irrecorrível, em processo penal, a decisão que tenha julgado o incidente de recusa de juiz.
tags: estabelecimento prisional regional de ca, estabelecimento prisional regional de po, jurisprudência do tribunal constituciona, registo de veículos, simplex
Diário da República (Selecção do dia)
Simplifica o regime do registo de veículos e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro, à sétima alteração ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro, à décima sexta alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 178-A/2005, de 28 de Outubro.
Extingue o Estabelecimento Prisional de Santarém e os estabelecimentos prisionais regionais de Castelo Branco e de Portimão e altera a designação do Estabelecimento Prisional Regional de Évora.
Regulamenta a promoção online de actos de registo de veículos, a certidão online de registo de veículos, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de veículo para revenda, a promoção de actos de registo de veículos pelo vendedor que proceda com carácter de regularidade à transmissão da propriedade de veículos e a promoção online do registo da penhora de veículos.
Não conhece de parte do recurso por a decisão recorrida não ter aplicado a dimensão normativa questionada; não julga inconstitucional o conjunto normativo decorrente dos artigos 399.º, 414.º, n.º 2, 420.º, n.º 1, 432.º e 433.º do CPP, interpretado no sentido de se considerar irrecorrível, em processo penal, a decisão que tenha julgado o incidente de recusa de juiz.
.Jorge M. Langweg
.pesquisar
.Janeiro 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
5
6
12
13
19
20
23
24
25
27
29
30
31
.tags
- a.s.j.p.
- algarve
- aposentação
- asjp
- c.e.j.
- c.s.m.
- centro de estudos judiciários
- ciência
- citius
- código da estrada
- código de processo civil
- código de processo penal
- código penal
- comarcas-piloto
- comissão de serviço
- comissões de serviço
- comissões de serviço de magistrados do m
- comunicação social
- conselho superior da magistratura
- conselho superior do ministério público
- conselho superior dos tribunais administ
- corrupção
- crise económica
- csm
- democracia
- destacamentos
- diário da república
- direitos humanos
- e.u.a.
- economia
- economia portuguesa
- escutas telefónicas
- espanha
- estado de direito democrático
- estatuto dos magistrados judiciais
- faro
- férias judiciais
- fórum permanente justiça independente
- fotografia
- função pública
- guarda nacional republicana
- i congresso ibérico do poder judicial
- independência dos tribunais
- informatização dos tribunais
- inspector judicial
- inspectores judiciais
- internet
- itij
- jazz
- jornalismo
- jubilação
- jubilações
- juízes
- jurisprudência do supremo tribunal admin
- jurisprudência do supremo tribunal de ju
- jurisprudência do tribunal constituciona
- lista de antiguidade
- luta anti-corrupção
- mapa judiciário
- ministério da justiça
- ministério público
- movimento dos magistrados do ministério
- movimento judicial
- música
- nuts
- oficiais de justiça
- ordem dos advogados
- organização judiciária
- orquestra do algarve
- p.g.r.
- p.s.p.
- pareceres do conselho consultivo da p.g.
- pátio de letras
- poder judicial
- polícia de segurança pública
- polícia judiciária
- portugal
- presidente da república
- processo penal
- procurador-geral da república
- procuradoria-geral da república
- reforma da acção executiva
- reforma da justiça
- reforma penal
- reorganização judiciária
- segredo de justiça
- segurança informática
- segurança nos tribunais
- supremo tribunal administrativo
- supremo tribunal de justiça
- tavira
- teatro
- teatro municipal de faro
- tecnologia
- tribunais
- tribunal constitucional
- tribunal de contas
- tribunal xxi
- união europeia
- violência doméstica
.Fazer olhinhos
.subscrever feeds
