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O ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, afirmou na segunda-feira que "a democracia foi prostituída" e tem esperança de que a Internet conduza à melhoria da governação, noticia a AP. Fonte: Diário de Notícias
Comentário:
Resta, agora, aproveitar melhor a internet para favorecer a função pedagógica das decisões judiciais e do próprio funcionamento do sistema judicial.
Num estado de direito democrático, o princípio processual da publicidade deve favorecer a credibilidade da Justiça.
Os media tradicionais, numa lógica de mercado, mudam o foco da exposição do judiciário, tornando os processos em fonte de espectáculo e de promoção de alguns atores.
A Justiça precisa de melhorar a sua comunicação com os cidadãos, quer no próprio espaço do tribunal, como em relação à sociedade em geral.
Na valorização da componente extra-processual do princípio da motivação das decisões judiciais, associada ao princípio da publicidade das decisões (e dos atos processuais, incluindo as audiências), importará implementar novas plataformas de comunicação, aproveitando a internet.
O erro judiciário deveu-se, segundo alguns, à circunstância do «lead prosecutor» do processo ter ocultado meios concretos de prova à defesa.
A possibilidade de ocorrência de "erros judiciários" pelo motivo acima apontado é minimizada em sistemas de justiça como o português, em que os autos documentam toda a recolha de indícios e de meios concretos de prova em sede de inquérito, sendo o processo penal ainda caracterizado pelo princípio da publicidade.
O erro judiciário deveu-se, segundo alguns, à circunstância do «lead prosecutor» do processo ter ocultado meios concretos de prova à defesa.
A possibilidade de ocorrência de "erros judiciários" pelo motivo acima apontado é minimizada em sistemas de justiça como o português, em que os autos documentam toda a recolha de indícios e de meios concretos de prova em sede de inquérito, sendo o processo penal ainda caracterizado pelo princípio da publicidade.
Aviso n.º 16/2010. D.R. n.º 1, Série II de 2010-01-04
Conselho Superior da Magistratura
Anúncio da data designada para as eleições dos vogais do Conselho Superior da Magistratura.
Declaração de rectificação n.º 3/2010. D.R. n.º 1, Série II de 2010-01-04
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo.
Aviso n.º 16/2010. D.R. n.º 1, Série II de 2010-01-04
Conselho Superior da Magistratura
Anúncio da data designada para as eleições dos vogais do Conselho Superior da Magistratura.
Declaração de rectificação n.º 3/2010. D.R. n.º 1, Série II de 2010-01-04
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo.
Aviso n.º 16/2010. D.R. n.º 1, Série II de 2010-01-04
Conselho Superior da Magistratura
Anúncio da data designada para as eleições dos vogais do Conselho Superior da Magistratura.
Declaração de rectificação n.º 3/2010. D.R. n.º 1, Série II de 2010-01-04
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo.
Portaria n.º 1391/2009. D.R. n.º 223, Série I de 2009-11-17
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde.
Despacho (extracto) n.º 25209/2009. D.R. n.º 223, Série II de 2009-11-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação do Dr. Artur José Alves Mota Miranda.
Parecer n.º 25/2009. D.R. n.º 223, Série II de 2009-11-17
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo.
Portaria n.º 1391/2009. D.R. n.º 223, Série I de 2009-11-17
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde.
Despacho (extracto) n.º 25209/2009. D.R. n.º 223, Série II de 2009-11-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação do Dr. Artur José Alves Mota Miranda.
Parecer n.º 25/2009. D.R. n.º 223, Série II de 2009-11-17
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo.
Portaria n.º 1391/2009. D.R. n.º 223, Série I de 2009-11-17
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece os termos do financiamento dos benefícios adicionais de saúde.
Despacho (extracto) n.º 25209/2009. D.R. n.º 223, Série II de 2009-11-17
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação do Dr. Artur José Alves Mota Miranda.
Parecer n.º 25/2009. D.R. n.º 223, Série II de 2009-11-17
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Publicidade do processo penal e acesso a elementos probatórios nele integrados originariamente sujeito a um específico regime de segredo.
Dois princípios fundamentais da administração da Justiça num Estado de Direito Democrático são os princípios da publicidade e da motivação das decisões judiciais.
Tornando conhecidos os fundamentos das decisões, os julgadores permitem o seu controlo endoprocessual e extraprocessual, podendo ainda acentuar o seu papel pedagógico a nível comunitário.
Nestes termos - e considerando, certamente, a atenção dispensada pela comunicação social a uma das componentes socialmente mais sensíveis da fundamentação de uma certa decisão judicial - o Supremo Tribunal de Justiça publicou o texto integral do acórdão, tornando-o acessível a partir de uma hiperligação colocada no seu endereço na internet.
O texto completo do acórdão em causa poderá ser acedido aqui.
Não basta conhecer alguns reflexos de uma realidade, para conhecê-la.
Por isso, para a integral compreensão da decisão em causa, sugere-se a sua leitura, podendo ser conhecidos os factos e as considerações de direito consideradas relevantes e decisivas.
Em democracia, a crítica não só é aceitável, como desejável.
Para isso contribuirá um espírito crítico esclarecido.
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