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O recém-eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, afirmou hoje - no âmbito da cerimónia da sua posse, que foi marcada negativamente pelo abandono da sala de vários actuais e ex-membros de órgãos da O.A. durante o seu discurso (vide aqui) - o seguinte:

- que os magistrados "deveriam declarar-se impedidos de decidir" sobre as "centenas ou milhares de providências cautelares impugnando os cortes salariais na função pública", explicando que "os magistrados estão directamente interessados na eliminação dessas medidas (...). Pairam, assim, sobre os magistrados portugueses gravíssimas suspeitas sobre a sua isenção e imparcialidade quanto a esta questão", adiantou o bastonário, a propósito da entrega, nos tribunais administrativos, de providências cautelares para impedir os cortes dos salários anunciados pelos Governo, feita hoje por vários sindicatos.

Comentário:

Pois claro.

Pela mesma ordem de ideias:

a) os membros do Governo estariam impedidos de formular qualquer proposta de Orçamento de Estado;

b) os Deputados estariam impedidos de votar a proposta de Lei de Orçamento;

c) o Presidente da República estaria impedido de promulgar a Lei de Orçamento aprovada pelo Parlamento;

... e até os advogados, membros de órgãos da Ordem dos Advogados, estariam impedidos de praticar qualquer acto susceptível de impedir o acesso à profissão de novos concorrentes seus, digo, de novos advogados.

Pois.

Pelos vistos, segundo o Senhor Bastonário, o melhor é o país viver sem Orçamento, tal como a Ordem dos Advogados... e

... todos os membros de órgãos de soberania e outros profissionais são independentes e honestos, excepto os juízes, cuja imparcialidade questiona no tocante aos processos em causa.

O recém-eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, afirmou hoje - no âmbito da cerimónia da sua posse, que foi marcada negativamente pelo abandono da sala de vários actuais e ex-membros de órgãos da O.A. durante o seu discurso (vide aqui) - o seguinte:

- que os magistrados "deveriam declarar-se impedidos de decidir" sobre as "centenas ou milhares de providências cautelares impugnando os cortes salariais na função pública", explicando que "os magistrados estão directamente interessados na eliminação dessas medidas (...). Pairam, assim, sobre os magistrados portugueses gravíssimas suspeitas sobre a sua isenção e imparcialidade quanto a esta questão", adiantou o bastonário, a propósito da entrega, nos tribunais administrativos, de providências cautelares para impedir os cortes dos salários anunciados pelos Governo, feita hoje por vários sindicatos.

Comentário:

Pois claro.

Pela mesma ordem de ideias:

a) os membros do Governo estariam impedidos de formular qualquer proposta de Orçamento de Estado;

b) os Deputados estariam impedidos de votar a proposta de Lei de Orçamento;

c) o Presidente da República estaria impedido de promulgar a Lei de Orçamento aprovada pelo Parlamento;

... e até os advogados, membros de órgãos da Ordem dos Advogados, estariam impedidos de praticar qualquer acto susceptível de impedir o acesso à profissão de novos concorrentes seus, digo, de novos advogados.

Pois.

Pelos vistos, segundo o Senhor Bastonário, o melhor é o país viver sem Orçamento, tal como a Ordem dos Advogados... e

... todos os membros de órgãos de soberania e outros profissionais são independentes e honestos, excepto os juízes, cuja imparcialidade questiona no tocante aos processos em causa.

O recém-eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, afirmou hoje - no âmbito da cerimónia da sua posse, que foi marcada negativamente pelo abandono da sala de vários actuais e ex-membros de órgãos da O.A. durante o seu discurso (vide aqui) - o seguinte:

- que os magistrados "deveriam declarar-se impedidos de decidir" sobre as "centenas ou milhares de providências cautelares impugnando os cortes salariais na função pública", explicando que "os magistrados estão directamente interessados na eliminação dessas medidas (...). Pairam, assim, sobre os magistrados portugueses gravíssimas suspeitas sobre a sua isenção e imparcialidade quanto a esta questão", adiantou o bastonário, a propósito da entrega, nos tribunais administrativos, de providências cautelares para impedir os cortes dos salários anunciados pelos Governo, feita hoje por vários sindicatos.

Comentário:

Pois claro.

Pela mesma ordem de ideias:

a) os membros do Governo estariam impedidos de formular qualquer proposta de Orçamento de Estado;

b) os Deputados estariam impedidos de votar a proposta de Lei de Orçamento;

c) o Presidente da República estaria impedido de promulgar a Lei de Orçamento aprovada pelo Parlamento;

... e até os advogados, membros de órgãos da Ordem dos Advogados, estariam impedidos de praticar qualquer acto susceptível de impedir o acesso à profissão de novos concorrentes seus, digo, de novos advogados.

Pois.

Pelos vistos, segundo o Senhor Bastonário, o melhor é o país viver sem Orçamento, tal como a Ordem dos Advogados... e

... todos os membros de órgãos de soberania e outros profissionais são independentes e honestos, excepto os juízes, cuja imparcialidade questiona no tocante aos processos em causa.

No programa «Prós e Contras», o Bastonário da Ordem dos Advogados afirmou não conhecer o conteúdo do processo «Casa Pia», mas não teve dúvidas em manifestar uma apreciação de mérito sobre uma decisão final (considerando as penas "muito pesadas"), cuja fundamentação ainda não foi tornada pública.

Isto, sem conhecer, inclusivamente, os factos provados.

Chegou ao desplante - ao ponto de difamar os três juízes do tribunal colectivo - de afirmar que a decisão condenatória daquele processo foi produzida para satisfazer a comunicação social e a população. Mais adiante, já transtornado pela argumentação calma do Dr. Rui Rangel, deixou escapar, de forma implícita, que para a defesa da dignidade dos advogados e dos seus constituintes, "vale tudo".

De facto, parece que para o Bastonário da Ordem dos Advogados vale mesmo tudo... até violar a lei. A noção de advocacia subjacente a tais afirmações e ao seu comportamento público acima descrito contrariam as mais elementares normas de bom senso - além de tornarem letra morta normas deontológicas -.

Nenhum dos seus antecessores no cargo teve comportamento semelhante.

Nenhum dos seus sucessores, certamente, o imitará.

Ainda bem que os juízes têm por hábito respeitar a Lei, os Advogados e os demais Cidadãos. Senão...