Cópia de segurança, até 28 de Janeiro de 2013, do Blog de Informação (http:langweg.blogspot.com)
Notícias, comentários e artigos de opinião sobre justiça, cidadania, cultura, ciência e tecnologia, agora também no SAPO
.Postagens recentes
. Lisboa: concertos de soli...
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
. Diário da República (Sele...
.Arquivos
Domingo, 17 de Junho de 2012
Lisboa: concertos de solidariedade a favor da PRAVI (próxima quinta e sexta-feira)
Quarta-feira, 30 de Julho de 2008
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
«Em processo por crime de condução perigosa de veículo ou por crime de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, não constando da acusação ou da pronúncia a indicação, entre as disposições legais aplicáveis, do n.º 1 do artigo 69.º do Código Penal, não pode ser aplicada a pena acessória de proibição de conduzir ali prevista, sem que ao arguido seja comunicada, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 358.º do Código de Processo Penal, a alteração da qualificação jurídica dos factos daí resultante, sob pena de a sentença incorrer na nulidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 379.º deste último diploma legal.»
Portaria n.º 703/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.
Decreto-Lei n.º 150/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Presidência do Conselho de Ministros
Renova a prestação de serviços de recolha, transporte, transformação e eliminação de cadáveres de animais mortos nas explorações, no âmbito do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (SIRCA - bovinos e equídeos).Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Presidência do Conselho de Ministros
Define como prioridade estratégica para o País no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova geração.Presidência do Conselho de Ministros
Deliberação n.º 2043/2008, D.R. n.º 146, Série II
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Delegação do Sul do INML, I. P. - coordenação do internato médico de medicina legal.
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Delegação do Sul do INML, I. P. - coordenação do internato médico de medicina legal.
tags: alteração da qualificação jurídica dos f, ambiente, animais, bombeiros, comunicações electrónicas, diário da república, jurisprudência do supremo tribunal de ju
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
«Em processo por crime de condução perigosa de veículo ou por crime de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, não constando da acusação ou da pronúncia a indicação, entre as disposições legais aplicáveis, do n.º 1 do artigo 69.º do Código Penal, não pode ser aplicada a pena acessória de proibição de conduzir ali prevista, sem que ao arguido seja comunicada, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 358.º do Código de Processo Penal, a alteração da qualificação jurídica dos factos daí resultante, sob pena de a sentença incorrer na nulidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 379.º deste último diploma legal.»
Portaria n.º 703/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.
Decreto-Lei n.º 150/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Presidência do Conselho de Ministros
Renova a prestação de serviços de recolha, transporte, transformação e eliminação de cadáveres de animais mortos nas explorações, no âmbito do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (SIRCA - bovinos e equídeos).Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Presidência do Conselho de Ministros
Define como prioridade estratégica para o País no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova geração.Presidência do Conselho de Ministros
Deliberação n.º 2043/2008, D.R. n.º 146, Série II
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Delegação do Sul do INML, I. P. - coordenação do internato médico de medicina legal.
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Delegação do Sul do INML, I. P. - coordenação do internato médico de medicina legal.
tags: alteração da qualificação jurídica dos f, ambiente, animais, bombeiros, comunicações electrónicas, diário da república, jurisprudência do supremo tribunal de ju
Diário da República (Selecção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
«Em processo por crime de condução perigosa de veículo ou por crime de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, não constando da acusação ou da pronúncia a indicação, entre as disposições legais aplicáveis, do n.º 1 do artigo 69.º do Código Penal, não pode ser aplicada a pena acessória de proibição de conduzir ali prevista, sem que ao arguido seja comunicada, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 358.º do Código de Processo Penal, a alteração da qualificação jurídica dos factos daí resultante, sob pena de a sentença incorrer na nulidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 379.º deste último diploma legal.»
Portaria n.º 703/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30Ministério da Administração Interna
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.
Decreto-Lei n.º 150/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Presidência do Conselho de Ministros
Renova a prestação de serviços de recolha, transporte, transformação e eliminação de cadáveres de animais mortos nas explorações, no âmbito do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (SIRCA - bovinos e equídeos).Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30
Presidência do Conselho de Ministros
Define como prioridade estratégica para o País no sector das comunicações electrónicas a promoção do investimento em redes de nova geração.Presidência do Conselho de Ministros
Deliberação n.º 2043/2008, D.R. n.º 146, Série II
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Delegação do Sul do INML, I. P. - coordenação do internato médico de medicina legal.
Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Delegação do Sul do INML, I. P. - coordenação do internato médico de medicina legal.
tags: alteração da qualificação jurídica dos f, ambiente, animais, bombeiros, comunicações electrónicas, diário da república, jurisprudência do supremo tribunal de ju
Sexta-feira, 31 de Agosto de 2007
Diário da República (Selecção do dia)
Alteração ao regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, de identificação e registo de caninos e felinos e de aplicação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.
Estabelece um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva.
Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal.
Adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões.
Lei n.º 53/2007, D.R. n.º 168, Série I de 2007-08-31
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo.
Regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
Regime jurídico das farmácias de oficina.
Regula a promoção online de actos de registo de propriedade plena adquirida por contrato verbal de compra e venda referentes a veículos a motor e respectivos reboques.
tags: animais, corrupção desportiva, cálculo de pensões, farmácias, polícia de segurança pública, política criminal, venda online de veículos a motor
Diário da República (Selecção do dia)
Alteração ao regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, de identificação e registo de caninos e felinos e de aplicação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.
Estabelece um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva.
Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal.
Adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões.
Lei n.º 53/2007, D.R. n.º 168, Série I de 2007-08-31
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo.
Regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
Regime jurídico das farmácias de oficina.
Regula a promoção online de actos de registo de propriedade plena adquirida por contrato verbal de compra e venda referentes a veículos a motor e respectivos reboques.
tags: animais, corrupção desportiva, cálculo de pensões, farmácias, polícia de segurança pública, política criminal, venda online de veículos a motor
Diário da República (Selecção do dia)
Alteração ao regime jurídico de detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, de identificação e registo de caninos e felinos e de aplicação da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia.
Estabelece um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do seu resultado na actividade desportiva.
Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal.
Adapta o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões.
Lei n.º 53/2007, D.R. n.º 168, Série I de 2007-08-31
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
Primeira alteração à Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, que estabelece as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo.
Regula o financiamento da rede rodoviária nacional a cargo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
Regime jurídico das farmácias de oficina.
Regula a promoção online de actos de registo de propriedade plena adquirida por contrato verbal de compra e venda referentes a veículos a motor e respectivos reboques.
.Jorge M. Langweg
.pesquisar
.Janeiro 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
5
6
12
13
19
20
23
24
25
27
29
30
31
.tags
- a.s.j.p.
- algarve
- aposentação
- asjp
- c.e.j.
- c.s.m.
- centro de estudos judiciários
- ciência
- citius
- código da estrada
- código de processo civil
- código de processo penal
- código penal
- comarcas-piloto
- comissão de serviço
- comissões de serviço
- comissões de serviço de magistrados do m
- comunicação social
- conselho superior da magistratura
- conselho superior do ministério público
- conselho superior dos tribunais administ
- corrupção
- crise económica
- csm
- democracia
- destacamentos
- diário da república
- direitos humanos
- e.u.a.
- economia
- economia portuguesa
- escutas telefónicas
- espanha
- estado de direito democrático
- estatuto dos magistrados judiciais
- faro
- férias judiciais
- fórum permanente justiça independente
- fotografia
- função pública
- guarda nacional republicana
- i congresso ibérico do poder judicial
- independência dos tribunais
- informatização dos tribunais
- inspector judicial
- inspectores judiciais
- internet
- itij
- jazz
- jornalismo
- jubilação
- jubilações
- juízes
- jurisprudência do supremo tribunal admin
- jurisprudência do supremo tribunal de ju
- jurisprudência do tribunal constituciona
- lista de antiguidade
- luta anti-corrupção
- mapa judiciário
- ministério da justiça
- ministério público
- movimento dos magistrados do ministério
- movimento judicial
- música
- nuts
- oficiais de justiça
- ordem dos advogados
- organização judiciária
- orquestra do algarve
- p.g.r.
- p.s.p.
- pareceres do conselho consultivo da p.g.
- pátio de letras
- poder judicial
- polícia de segurança pública
- polícia judiciária
- portugal
- presidente da república
- processo penal
- procurador-geral da república
- procuradoria-geral da república
- reforma da acção executiva
- reforma da justiça
- reforma penal
- reorganização judiciária
- segredo de justiça
- segurança informática
- segurança nos tribunais
- supremo tribunal administrativo
- supremo tribunal de justiça
- tavira
- teatro
- teatro municipal de faro
- tecnologia
- tribunais
- tribunal constitucional
- tribunal de contas
- tribunal xxi
- união europeia
- violência doméstica
.Fazer olhinhos
.subscrever feeds
