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Quinta-feira, 3 de Abril de 2008
Criminalidade: Faro é o distrito com maior taxa de criminalidade
Segundo o relatório de segurança interna de 2007, citado pelo Diário de Notícias, Faro registou, no ano passado, 69 crimes por mil habitantes, surgindo a liderar a tabela dos 20 distritos.
No total, na região do Algarve foram participados às autoridades 27 336 ocorrências, correspondendo a um aumento de 2,1% relativamente a 2006, destacando-se o furto e os crimes rodoviários. Setúbal já está em segundo lugar, ultrapassando Lisboa, com 48 crimes por mil habitantes.
Fonte: Diário de Notícias
No total, na região do Algarve foram participados às autoridades 27 336 ocorrências, correspondendo a um aumento de 2,1% relativamente a 2006, destacando-se o furto e os crimes rodoviários. Setúbal já está em segundo lugar, ultrapassando Lisboa, com 48 crimes por mil habitantes.
Fonte: Diário de Notícias
Criminalidade: Faro é o distrito com maior taxa de criminalidade
Segundo o relatório de segurança interna de 2007, citado pelo Diário de Notícias, Faro registou, no ano passado, 69 crimes por mil habitantes, surgindo a liderar a tabela dos 20 distritos.
No total, na região do Algarve foram participados às autoridades 27 336 ocorrências, correspondendo a um aumento de 2,1% relativamente a 2006, destacando-se o furto e os crimes rodoviários. Setúbal já está em segundo lugar, ultrapassando Lisboa, com 48 crimes por mil habitantes.
Fonte: Diário de Notícias
No total, na região do Algarve foram participados às autoridades 27 336 ocorrências, correspondendo a um aumento de 2,1% relativamente a 2006, destacando-se o furto e os crimes rodoviários. Setúbal já está em segundo lugar, ultrapassando Lisboa, com 48 crimes por mil habitantes.
Fonte: Diário de Notícias
Quarta-feira, 2 de Abril de 2008
Tecnologias da Informação na Justiça (III)
Segundo noticiado pelo Diário de Notícias, «Apesar das críticas feitas pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o ministro da Justiça não cede e avança com o sistema Citius - reforma informática na Justiça - não só para os tribunais mas também para o Ministério Público (MP).»
(...)
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR. »
(...)
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR. »
Tecnologias da Informação na Justiça (III)
Segundo noticiado pelo Diário de Notícias, «Apesar das críticas feitas pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o ministro da Justiça não cede e avança com o sistema Citius - reforma informática na Justiça - não só para os tribunais mas também para o Ministério Público (MP).»
(...)
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR. »
(...)
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR. »
Tecnologias da Informação na Justiça (III)
Segundo noticiado pelo Diário de Notícias, «Apesar das críticas feitas pelo procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, o ministro da Justiça não cede e avança com o sistema Citius - reforma informática na Justiça - não só para os tribunais mas também para o Ministério Público (MP).»
(...)
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR. »
(...)
«O ministro da Justiça, Alberto Costa, pretende ainda que a gestão do sistema informático do órgão liderado por Pinto Monteiro seja feita pelos serviços do ministério - o que poderá pôr em causa o princípio de autonomia do Ministério Público, na óptica do PGR. »
Terça-feira, 1 de Abril de 2008
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 16/2008, D.R. n.º 64, Série I de 2008-04-01
Assembleia da República
Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 140/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01
Tribunal Constitucional
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto do Lic. Francisco Martins Guerra.
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à terceira alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.
Acórdão n.º 115/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 277.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, quando interpretada no sentido de que permite uma remissão para meros procedimentos ad hoc que tenham sido especialmente concebidos para a execução de uma determinada obra.
Acórdão n.º 140/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01
Tribunal Constitucional
Ordena que se anote a dissolução do Partido Socialista Revolucionário - PSR e se cancele a inscrição deste no registo próprio existente neste Tribunal.
Despacho (extracto) n.º 9436/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto do Lic. Francisco Martins Guerra.
tags: código da propriedade industrial, código do direito de autor e dos direito, diário da república, jubilação, jurisprudência do tribunal constituciona
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 16/2008, D.R. n.º 64, Série I de 2008-04-01
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Acórdão n.º 140/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto do Lic. Francisco Martins Guerra.
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à terceira alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.
Acórdão n.º 115/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 277.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, quando interpretada no sentido de que permite uma remissão para meros procedimentos ad hoc que tenham sido especialmente concebidos para a execução de uma determinada obra.
Acórdão n.º 140/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01
Tribunal Constitucional
Ordena que se anote a dissolução do Partido Socialista Revolucionário - PSR e se cancele a inscrição deste no registo próprio existente neste Tribunal.
Despacho (extracto) n.º 9436/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto do Lic. Francisco Martins Guerra.
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Lei n.º 16/2008, D.R. n.º 64, Série I de 2008-04-01
Assembleia da República
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Acórdão n.º 140/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto do Lic. Francisco Martins Guerra.
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual, procedendo à terceira alteração ao Código da Propriedade Industrial, à sétima alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 332/97, de 27 de Novembro.
Acórdão n.º 115/2008, D.R. n.º 64, Série II de 2008-04-01Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 277.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, quando interpretada no sentido de que permite uma remissão para meros procedimentos ad hoc que tenham sido especialmente concebidos para a execução de uma determinada obra.
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Ordena que se anote a dissolução do Partido Socialista Revolucionário - PSR e se cancele a inscrição deste no registo próprio existente neste Tribunal.
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