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Quinta-feira, 2 de Agosto de 2007
Diário da República (Selecção do dia)
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção.
Lei n.º 29/2007, D.R. n.º 148, Série I de 2007-08-02
Assembleia da República
10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro.
Assembleia da República
10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro.
Despacho (extracto) n.º 17046/2007, D.R. n.º 148, Série II de 2007-08-02
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Manuel David da Rocha Ribeiro de Almeida.Conselho Superior da Magistratura
Diário da República (Selecção do dia)
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção.
Lei n.º 29/2007, D.R. n.º 148, Série I de 2007-08-02
Assembleia da República
10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro.
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Despacho (extracto) n.º 17046/2007, D.R. n.º 148, Série II de 2007-08-02
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Manuel David da Rocha Ribeiro de Almeida.Conselho Superior da Magistratura
Diário da República (Selecção do dia)
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal com vista à adopção.
Lei n.º 29/2007, D.R. n.º 148, Série I de 2007-08-02
Assembleia da República
10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro.
Assembleia da República
10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro.
Despacho (extracto) n.º 17046/2007, D.R. n.º 148, Série II de 2007-08-02
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Manuel David da Rocha Ribeiro de Almeida.Conselho Superior da Magistratura
Quarta-feira, 1 de Agosto de 2007
Novo regime das férias judiciais não beneficia os Cidadãos
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deu em Fevereiro passado conhecimento ao Governo de uma avaliação que fez em vários tribunais do país sobre este assunto: "Para o cidadão comum, e essa é a perspectiva mais relevante, conclui-se que não houve qualquer benefício com esta alteração do regime de férias judiciais".
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados considera que "o actual regime de férias judiciais não se mostra adequado às exigências da boa administração da Justiça e à salvaguarda dos direitos dos cidadãos".
Notícia no Público.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados considera que "o actual regime de férias judiciais não se mostra adequado às exigências da boa administração da Justiça e à salvaguarda dos direitos dos cidadãos".
Notícia no Público.
tags: férias judiciais
Novo regime das férias judiciais não beneficia os Cidadãos
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deu em Fevereiro passado conhecimento ao Governo de uma avaliação que fez em vários tribunais do país sobre este assunto: "Para o cidadão comum, e essa é a perspectiva mais relevante, conclui-se que não houve qualquer benefício com esta alteração do regime de férias judiciais".
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados considera que "o actual regime de férias judiciais não se mostra adequado às exigências da boa administração da Justiça e à salvaguarda dos direitos dos cidadãos".
Notícia no Público.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados considera que "o actual regime de férias judiciais não se mostra adequado às exigências da boa administração da Justiça e à salvaguarda dos direitos dos cidadãos".
Notícia no Público.
tags: férias judiciais
Novo regime das férias judiciais não beneficia os Cidadãos
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) deu em Fevereiro passado conhecimento ao Governo de uma avaliação que fez em vários tribunais do país sobre este assunto: "Para o cidadão comum, e essa é a perspectiva mais relevante, conclui-se que não houve qualquer benefício com esta alteração do regime de férias judiciais".
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados considera que "o actual regime de férias judiciais não se mostra adequado às exigências da boa administração da Justiça e à salvaguarda dos direitos dos cidadãos".
Notícia no Público.
O Conselho Geral da Ordem dos Advogados considera que "o actual regime de férias judiciais não se mostra adequado às exigências da boa administração da Justiça e à salvaguarda dos direitos dos cidadãos".
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