Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007
Alterações ao Código de Processo Penal
Lei n.º 48/2007, D.R. n.º 166, Série I de 2007-08-29Assembleia da República15ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro.
Nota:
Na hiperligação anterior encontra-se, também, a nova versão (integral) do Código de Processo Penal.
Alterações ao Código de Processo Penal
Lei n.º 48/2007, D.R. n.º 166, Série I de 2007-08-29Assembleia da República15ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro.
Nota:
Na hiperligação anterior encontra-se, também, a nova versão (integral) do Código de Processo Penal.
Terça-feira, 28 de Agosto de 2007
Direitos humanos: uma questão a ser encarada com frontalidade

Contrariamente a outros líderes ocidentais - que se apresentaram na China, no passado recente, com uma postura digna de empresário, mas não de político - a chanceler alemã enfrentou o problema:"A questão dos direitos humanos é de importância vital do nosso ponto de vista", disse a chanceler alemã Angela Merkel num auditório da Academia Chinesa de Ciências Sociais, o principal órgão intelectual do regime de comunista.
Fonte da imagem: www.danieltercero.net/archivo/google_china.jpg
Contudo, enquanto os Estados Unidos da América também continuarem a desrespeitar, ostensivamente, os direitos humanos, será algo difícil conseguir uma mudança de atitude mais visível por parte das autoridades chinesas.
... as Nações, em muitos domínios, continuam... desUnidas, com prejuízo para o Cidadão.
Assim, o "direito internacional" continua a ser uma miragem...
Direitos humanos: uma questão a ser encarada com frontalidade

Contrariamente a outros líderes ocidentais - que se apresentaram na China, no passado recente, com uma postura digna de empresário, mas não de político - a chanceler alemã enfrentou o problema:"A questão dos direitos humanos é de importância vital do nosso ponto de vista", disse a chanceler alemã Angela Merkel num auditório da Academia Chinesa de Ciências Sociais, o principal órgão intelectual do regime de comunista.
Fonte da imagem: www.danieltercero.net/archivo/google_china.jpg
Contudo, enquanto os Estados Unidos da América também continuarem a desrespeitar, ostensivamente, os direitos humanos, será algo difícil conseguir uma mudança de atitude mais visível por parte das autoridades chinesas.
... as Nações, em muitos domínios, continuam... desUnidas, com prejuízo para o Cidadão.
Assim, o "direito internacional" continua a ser uma miragem...
Direitos humanos: uma questão a ser encarada com frontalidade

Contrariamente a outros líderes ocidentais - que se apresentaram na China, no passado recente, com uma postura digna de empresário, mas não de político - a chanceler alemã enfrentou o problema:"A questão dos direitos humanos é de importância vital do nosso ponto de vista", disse a chanceler alemã Angela Merkel num auditório da Academia Chinesa de Ciências Sociais, o principal órgão intelectual do regime de comunista.
Fonte da imagem: www.danieltercero.net/archivo/google_china.jpg
Contudo, enquanto os Estados Unidos da América também continuarem a desrespeitar, ostensivamente, os direitos humanos, será algo difícil conseguir uma mudança de atitude mais visível por parte das autoridades chinesas.
... as Nações, em muitos domínios, continuam... desUnidas, com prejuízo para o Cidadão.
Assim, o "direito internacional" continua a ser uma miragem...
Diário da República (Selecção do dia)
Julga inconstitucional, por violação do artigo 47.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, a norma extraída da conjugação dos artigos 41.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e 13.º dos Estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 237/99, de 25 de Junho, interpretados no sentido de permitirem a contratação de pessoal sujeito ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, designadamente na parte em que permite a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, sem imposição de procedimento de recrutamento e selecção dos candidatos à contratação que garanta o acesso em condições de liberdade e igualdade.
Diário da República (Selecção do dia)
Julga inconstitucional, por violação do artigo 47.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, a norma extraída da conjugação dos artigos 41.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e 13.º dos Estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 237/99, de 25 de Junho, interpretados no sentido de permitirem a contratação de pessoal sujeito ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, designadamente na parte em que permite a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, sem imposição de procedimento de recrutamento e selecção dos candidatos à contratação que garanta o acesso em condições de liberdade e igualdade.
Diário da República (Selecção do dia)
Julga inconstitucional, por violação do artigo 47.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, a norma extraída da conjugação dos artigos 41.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, 44.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e 13.º dos Estatutos do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 237/99, de 25 de Junho, interpretados no sentido de permitirem a contratação de pessoal sujeito ao regime jurídico do contrato individual de trabalho, designadamente na parte em que permite a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo, sem imposição de procedimento de recrutamento e selecção dos candidatos à contratação que garanta o acesso em condições de liberdade e igualdade.
Segunda-feira, 27 de Agosto de 2007
Internet: programa informático para prevenir falhas

"O sistema, que vai «permitir que as aplicações críticas na Internet se mantenham em funcionamento ininterrupto, apesar dos diversos problemas que sempre ocorrem, evitando consequências nefastas e graves perdas económicas», está a ser concebido na F.C.T.U.C. com a colaboração de cientistas da Universidade Politécnica da Catalunha, em Barcelona, e do Z.I.B., um instituto de investigação de Berlim."
Internet: programa informático para prevenir falhas

"O sistema, que vai «permitir que as aplicações críticas na Internet se mantenham em funcionamento ininterrupto, apesar dos diversos problemas que sempre ocorrem, evitando consequências nefastas e graves perdas económicas», está a ser concebido na F.C.T.U.C. com a colaboração de cientistas da Universidade Politécnica da Catalunha, em Barcelona, e do Z.I.B., um instituto de investigação de Berlim."