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Ainda antes da confirmação oficial da decisão, a solução foi indicada: o Edifício D. Miguel, da empresa Patrícios, será o espaço escolhido para as novas instalações do tribunal. O Secretário de Estado-Adjunto da Justiça garantiu à RTP que havia sido encontrado o espaço pretendido. Palavras que surgiram uma hora antes da reunião na Câmara da Feira, com Alfredo Henriques e alguns vereadores da autarquia e com o presidente da mesa da Assembleia Municipal, José Manuel Cardoso da Costa.

No espaço de três meses, segundo o Ministério da Justiça, será possível que o novo edifício funcione em pleno e será uma solução definitiva. Cai por terra o desejo de ver construído um novo tribunal de raiz, na cidade. "Sabemos que o espaço foi construído para escritórios, mas será possível fazer a adaptação. Melhor ainda, haverá oito salas de audiência, contra as quatro actuais e melhores condições nas salas para juízes e funcionários", ressalvou o Secretário de Estado-Adjunto, no final da reunião efectuada no Salão Nobre da Câmara da Feira, esta terça-feira, ao final da tarde.

Porém, em declarações exclusivas ao Correio da Feira, Valdemar Patrício, proprietário do edifício pretendido, desmente que haja qualquer acordo. "Ainda não me foi apresentada qualquer proposta, por parte do Ministério da Justiça. Fico a aguardar e até lá não posso dizer muito mais, porque vivo de factos concretos e não de possibilidades. Pediram para ver o espaço, visitaram-no, mas não foi efectuada nenhuma proposta", garante.

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Uma questão que resta passa pelo actual espaço do Tribunal de Santa Maria da Feira. Ficará para quê? "Vamos estudar com a Câmara da Feira a melhor solução", garantiu o secretário de estado. Também Alfredo Henriques não deu uma resposta definitiva sobre o assunto, à saída do encontro com o referido responsável, na cidade fogaceira.

Para trás ficou a decisão do Ministério da Justiça, em encerrar a comarca da Feira. O edifício terá sido construído por três empresas distintas, já terão falido todas, o que inviabilizou que houvesse responsáveis pela situação "insustentável que se atingiu".

"Este edifício, que agora foi concluído, que pensava ser só de habitação, mas está, também, pensado para escritórios. A nossa preferência, das pessoas que cá trabalham, vai para esta opção, por razões óbvias, a proximidade do tribunal, porque sabemos que os advogados têm os escritórios aqui à volta, porque sabemos que as pessoas estão habituadas a deslocarem-se para aqui". A decisão ainda não está tomada, mas é clara a preferência pelo edifício dos "Patrícios", paredes-meias com a comarca feirense. As palavras da juíza-presidente do Tribunal da Feira são claras.

"Era muito fácil fazer o transporte de tudo o que o tribunal tem para o edifício que já se encontra construído. Era a solução ideal para nós", acrescenta Ana Maria Ferreira.

Cabe ao Ministério da Justiça e ao Instituto de Gestão Financeira decidir, no decurso desta semana, mas tudo aponta para uma solução, provisória, muito próxima do Tribunal da Feira, até à construção, definitiva, do novo Palácio da Justiça.

"As instalações deste Tribunal encontram-se encerradas, por decisão do Ministério da Justiça. encontrando-se apenas em funcionamento os serviços do Ministério Público e o serviço de turno urgente, que funciona na lateral-esquerda do rés do chão do edifício em Santa Maria da Feira". A decisão do Ministério está tomada, não apanhou de surpresa os funcionários do tribunal.

Na sequência dos comunicados que a juíza presidente do Tribunal de Santa Maria da Feira Ana Maria Ferreira trocou com o Instituto de Gestão Financeira, houve um agravamento das condições de um edifício que tem apenas 17 anos.

O tribunal terá sido construído por três empresas distintas, todas terão falido, o que impossibilitou que houvesse responsáveis. "É a confirmação da ideia que a culpa morre, muitas vezes, solteira em Portugal", atirou de imediato um dos funcionários com mais anos de casa, sem esconder o receio de uma eventual derrocada.

Depois da percepção que o "edifício corria risco de ruína iminente", através de técnicos avalizados para o efeito, na cidade feirense, Ana Maria Ferreira tratou de dar a conhecer às entidades, responsáveis pela comarca, desse perigo real "que me tinha sido comunicado. Tive a pronta resposta do Instituto de Gestão Financeira. A grande dificuldade era saber se era possível assegurar a segurança dos 130 funcionários e se era possível prever quando é o que edifício poderia, ou não ruir". A resposta, acrescenta a juíza-presidente triuxe vincada preocupação aos funcionários do tribunal. "O que me foi dito, é que essa previsão de quando vai ruir é, tecnicamente, impossível de fazer. Como havia a inexistência de condições de segurança, optei pela reunião com os funcionários. Coube a todos tomar a posição de não assumir disponibilidade para trabalhar num local, onde o risco de ruína é real", ressalva.